O registro de marcas e patentes é um conceito ainda um pouco nebuloso para os empresários e empreendedores, por isso nós trouxemos a e-marcas.com.br para o nosso #hub , mais um serviço para seu negócio possa decolar , siga os passos e inicie o processo de registro da sua marca hoje mesmo.
Marca é um coisa, patente é outra
A marca é um símbolo que tem como função identificar e diferenciar produtos e serviços. Representa a essência da empresa, sendo um bem de valor intangível. Carrega traços sobre o que é a empresa e qual sua missão.
O registro é a proteção de uma marca com o intuito de evitar que terceiros utilizem o mesmo nome para o mesmo segmento de negócios. No Brasil, o registro de marca é obtido por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O registro da marca é sobretudo uma proteção para os eu negócio
A marca também é registrada para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua. Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes por empresas diferentes.
Também é importante saber que marca e nome empresarial não se referem à mesma coisa. O nome empresarial tem validade jurídica, e deve ser registrado nas juntas comerciais de cada estado. Você deve realizar o registro e uso da marca nos ramos de atuação da sua empresa.
Quem pode registrar marca? Tem que ter empresa?
A marca deve ser compatível com a atividade exercida
A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um. Mas calma! Também não é tão simples assim!
A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas.
Vamos usar um exemplo bem didático para que você entenda facilmente:
O seu José da Silva, aposentado, teve uma boa ideia de um nome (marca) para uma loja de bengalas e quer registrar a marca, será que ele pode fazer isso sem um CNPJ?
Bem, loja é comércio, certo? Comércio, OBRIGATORIAMENTE, precisa pagar ICMS, certo?
Mas pra pagar ICMS ele precisa ter um CNPJ… ops! Então seu José precisa, OBRIGATORIAMENTE, de um CNPJ para registrar a marca.
O seu Ivo (primo do seu José ) é advogado e quer registrar uma marca para serviços jurídicos, como ele é habilitado (pela OAB) para prestar esse tipo de serviço, ele poderá fazer o registro, mesmo se não tiver um CNPJ.
Já o vizinho dele, que gosta de animais criou uma marca ótima para ração, mas ele é funcionário público… como a ração é um produto INDUSTRIALIZADO, ele não poderá registrar a marca sem primeiro criar um CNPJ compatível com essa atividade.
O CNPJ tem que ser compatível com a atividade (produto ou serviço) para o qual está sendo pretendido o registro, uma confecção não pode registrar marca para ração, nem para farmácia, muito menos para oficina mecânica, etc…
Mas eu ouvi dizer que o INPI não está analisando isso.
Verdade! Para acelerar a análise dos processos o INPI não tem analisado se o objeto social da empresa é compatível com o segmento em que foi pedido o registro da marca e também não tem analisado se o segmento permite ou não que uma pessoa física registre a marca.
Agora você deve estar achando que tudo que falamos antes é bobagem, certo?
ERRADO. Quando você solicita o registro o INPI o obriga a marcar duas declarações, a primeira diz que você afirma que exerce licitamente a atividade declarada no formulário e a outra declaração diz que você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, assumindo o RISCO LEGAL de estar mentindo.
Pois bem, o INPI pode anular uma marca concedida de forma irregular a qualquer tempo, sem possibilidade de recurso ou defesa, então, imagine o seu José que queria registrar a marca para loja de bengalas, ele pede o registro (sem ter CNPJ), espera mais ou menos 2 anos para que seja deferido, paga as taxas finais e a marca, FINALMENTE é registrada, daí ele vende a marca para uma loja que gostou do nome… e nesse momento o INPI CANCELA o registro.
Pobre do seu José… perde a marca, o dinheiro e ainda corre o risco de ter que devolver o dinheiro que ganhou pela venda da marca e até pagar uma indenização para a empresa que ia comprar a marca, porque eles já tinham até feito anúncios com o nome novo, mudaram a fachada da empresa, um investimento enorme.
Atuamos de forma pró-ativa e preventiva, por isso orientamos nossos clientes a realizar todos os procedimentos da melhor forma, tomando todas as precauções para evitar aborrecimentos, riscos e despesas desnecessárias.
