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AUTOR:
Prioritariamente é uma pessoa física, pessoa jurídica (empresa) só pode ser co-autora em casos de obra coletiva, onde há a participação de várias pessoas e a coordenação é da empresa, como por exemplo alguns tipos de trabalho publicitário podendo haver vários autores (nesse caso, todos são chamados de co-autores), porém quem meramente supervisiona ou fiscaliza o trabalho não é considerado autor ou co-autor. Uma pessoa jurídica isoladamente não pode ser "autor" de nada.
Pode ser pessoa física ou jurídica, é o proprietário dos Direitos Patrimoniais da obra (no caso de designers, publicitários, ilustradores, etc pode ser o contratante do trabalho), originalmente o Autor detém os Direitos Patrimoniais e Morais, mas pode ceder (definitivamente) ou licenciar (temporariamente) os Direitos Patrimoniais, no caso de licenciamento o Autor continua sendo o titular de todos os direitos (Patrimoniais e Morais), visto que o licenciamento é uma autorização temporária de uso. No caso de mais de um titular é recomendável indicar o percentual que cabe a cada um, se não houver essa especificação subentende-se que são partes iguais para todos.
Os direitos morais estão relacionados ao que se costuma chamar de “paternidade” da obra. Estão diretamente ligados ao vínculo “espiritual” que tem o autor com sua criação e por este motivo, os direitos morais são considerados personalíssimos, inalienáveis e intransferíveis, ou seja, mesmo que haja cessão dos direitos sobre a obra o direito moral do autor de ver seu nome reconhecido e citado é indisponível. No artigo 24 da lei 9610/98, estão elencados os direitos morais do autor. Os direitos morais não caem em domínio público. Ao autor pertencem tanto os direitos morais quanto patrimoniais sobre sua criação, sendo-lhe facultado por lei, ceder definitiva ou temporariamente os direitos patrimoniais sobre ela. A cessão temporária é chamada de licenciamento.
Os direitos patrimoniais do autor estão relacionados à retribuição econômica que advêm da obra intelectual. Diz respeito ao direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica de sua autoria. O direito patrimonial do autor lhe concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra, podendo explorá-la economicamente como desejar. Os direitos patrimoniais do autor estão previstos nos artigos 28 a 45 da Lei 9610/98. Ao autor pertencem tanto os direitos morais quanto patrimoniais sobre sua criação, sendo-lhe facultado por lei, ceder definitiva ou temporariamente os direitos patrimoniais sobre ela. A cessão temporária é chamada de licenciamento. Os direitos patrimoniais são temporários, o prazo de vigência varia de acordo com a legislação de cada país, após o final deste prazo a obra cai em domínio público.
O presente pedido de registro está em conformidade com: Berne Convention (INTL), Metre Convention (INTL), Lei 9.610 (BR), WIPO Copyright Treaty (INTL), US Copyright Law (US), UCC Geneva (INTL) e demais legislações pertinentes ao Direito Autoral de países membros da Convenção de Berna (INTL) e da Convenção do Metro (INTL). Quaisquer inconsistências quanto à autoria da obra declarada são de exclusiva responsabilidade do declarante e se falsas, podem configurar crime em alguns países.

IMPORTANTE!
NOSSO SISTEMA NÃO FAZ UPLOAD, portanto, para preservar a integridade do certificado e sua validade é de EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO manter em local seguro e sem modificações uma cópia do arquivo original da obra e uma cópia do certificado fornecido pelo Avctoris, este arquivo deve ser o mesmo que foi fornecido durante o preenchimento do formulário, qualquer alteração, por menor que seja (inclusive um simples "salvar como") invalida o registro. Recomendamos o uso de backups múltiplos, em mídia (HD, Pendrive, etc...) e em sistemas de cloud tais como: Google Drive, Dropbox, Copy.com e similares, use sempre a opção de "copiar", nunca "salvar como".

Qual o título (nome) da OBRA?

Qual o arquivo que você quer registrar?

Você deseja incluir alguma informação adicional?

IMPORTANTE!

Use este campo para colocar um resumo do que você está registrando ou para inserir informações úteis que podem ajudar a deixar o registro mais completo, por exemplo:

Você pode usar este campo para colocar os créditos do seu filme/video;
Pode usá-lo também para colocar a letra da sua música;
Também dá pra colocar nesse campo o briefing do cliente que solicitou o job;
Ou o que você imaginar!

Qual o SEU endereço de e-mail?

Quem é/são o(s) AUTOR(ES)?

IMPORTANTE!

O nosso sistema permite múltiplos autores e, como é um campo livre, você tem total liberdade em inserir informações adicionais como a descrição da participação de cada co-autor na obra, mas também é importante inserir algum tipo de documento para facilitar a identificação de todos os autores, por exemplo:


João da Silva - CPF 999.999.999-99
José dos Santos - CPF 888.888.888-88

Se quiser especificar a participação de cada um na obra pode, opcionalmente, preencher desta forma:


João da Silva - CPF 999.999.999-99 - Letra*
José dos Santos - CPF 888.888.888-88 - Música*

*Obviamente você pode adaptar esta descrição para as suas necessidades, de acordo com o tipo de trabalho que está registrando.

PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS) só podem figurar como co-autoras em uma obra coletiva, como uma peça ou campanha publicitária, por exemplo, onde os autores são os funcionários que participaram do projeto e a agência (institucionalmente) supervisiona a obra, neste caso ela pode figurar como co-autora da obra coletiva.

Quem é o(a) TITULAR?

IMPORTANTE!
O titular é o detentor dos Direitos Patrimoniais da obra, ou seja, aquele que pode explorá-la economicamente, no caso de trabalhos terceirizados (salvo disposto em contrário por acordo formal entre as partes) é o cliente que pagou pelo trabalho, no caso de trabalhos autorais que não foram negociados, você deve REPETIR os dados do(s) autor(es). Neste caso, o titular pode ser uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (empresas), recomenda-se informar o percentual de participação de cada titular (caso seja mais de um), se não for informado o percentual se supõe que os direitos são em percentuais iguais, veja alguns exemplos:

Empresa da Silva & Filhos Ltda - CNPJ - 99.999.999/9999-99
Carlos Alberto da Silva - CPF 999.999.999-99

Neste exemplo supõe-se que a participação é igual, ou seja, tanto o Sr Carlos quanto a Empresa tem 50% dos direitos sobre a obra.

Empresa da Silva & Filhos Ltda - CNPJ - 99.999.999/9999-99 - 90%
Carlos Alberto da Silva - CPF 999.999.999-99 - 10%

Neste exemplo fica expresso que a Empresa detém 90% dos direitos e o Sr Carlos apenas 10%, essa informação é relevante para, por exemplo, divisão dos valores (royalties) caso a obra seja licenciada ou vendida.

ATENÇÃO: O direito autoral é declaratório e não constitutivo de direito, assim, quaisquer informações falsas fornecidas poderão não só invalidar o registro como também constituir crime em alguns países, todos os dados fornecidos são de exclusiva responsabilidade do usuário.

IMPORTANTE! Siga os procedimentos solicitados após a confirmação do pagamento (como concluir seu registro) e lembre-se de que você é o único responsável pela guarda do certificado e de pelo menos uma cópia (sem alterações) do arquivo encaminhado para registro.